Lei Municipal n° 376 – Ementa: Altera a consolidação e a legislação tributaria do Município de Araçoiaba e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 375 – Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da lei orçamentaria para o exercício de 2019, e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 374 – Ementa: Institui o pagamento de premiação por desempenho no ano de 2018 aos professores da educação (FUNDEB) no âmbito do Município de Araçoiaba-PE.
Lei Municipal n° 373 – Ementa: Autorização para celebração de termo de direito de uso real de área pública, com a igreja evangélica assembleia de Deus em Pernambuco e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 372 – Ementa: Dispõe a concessão de incentivo financeiro à cooperativa e associação de catadores de materiais recicláveis.
Lei Municipal n° 371 – Revisa para o ano de 2019 o plano plurianual 2018/2021 do Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 370 – Ementa: Altera o art. 10 da lei Municipal nº 0282, de 06 de outubro de 2013, que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento do conselho tutelar do Município de Araçoiaba-PE e dá outras providências.
Lei Municipal n° 369 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras Providências.
Lei Municipal n° 368 – Ementa: Dispõe sobre a determinação do nome a ser incluso no portal de entrada e saída do Município de Araçoiaba-PE e dá outras providências.
Lei Municipal n° 367 – Dispõe Sobre Denominação da rua Bom Sucesso do Município de Araçoiaba-PE e dá Outras providências.
Lei Municipal n° 366 – Ementa: Adequação do Salário Mínimo, aos Vencimentos dos Servidores e Aplicação do percentual de 1,8 aos demais salários no âmbito do Município de Araçoiaba, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 365 – Ementa: Adequação do Salário Mínimo, aos Vencimentos dos funcionários efetivos da Câmara, Município de Araçoiaba, e Aplicação do percentual de 1,8% aos demais salários, e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 364 – Ementa: Adequação do Piso Base dos Professores Municipais, e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 363 – Ementa: Dispõe sobre a implantação de verba de Representação no âmbito do Município de Araçoiaba, alterando o Art. 8° da Lei Municipal n° 293/2014 e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 362 – Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à Abertura de um Credito Adicional Especial, no valor de R$: 78.000,00 (setenta e oito Mil Reais), ao Orçamento Geral do Município e dá outras Providencias.