Lei Municipal n° 344 – Dispõe sobre a fixação da taxa de serviços urbanos de coleta de lixo, instituída pelo art. 5°, VI da lei municipal 290/2013 e dá outras providências.
Lei Municipal n° 343 – Dispõe Sobre a Criação de Programas Assistenciais e Culturais no Âmbito do Município de Araçoiaba-PE, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 342 – Estima a Receita e Fixa a Despesa Sobre a Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 341 – Dispõe Sobre Nova Denominação da Rua Bom Sucesso no Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 340 – Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério da Cidade de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 339 – Dá Nova Redação ao Art, 4º, da Lei do Concelho Municipal de Educação do Município de Araçoiaba-PE – Lei Municipal nº 269/2013, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 338 – Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Araçoiaba e dá Outras, Providencias.
Lei Municipal n° 337 – Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial do Município e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 336 – Revisa, para o Exercício de 2017, o Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 335 – Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, Para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 334 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, Para o Período da Legislatura 2017 a 2020, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 333 – Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração de Lei Orçamentaria Para o Exercício de 2017 e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 332 – Institui o Fundo Municipal da Mulher – FEM Mulher e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 331 – Denomina de José Barbosa de Andrade, Conhecido Como Zé Mota, o Centro de Fisioterapia do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 330 – Estabelece Normas Regulamentadoras da Quantidade de Permissões do Uso de Placas de Automóveis Para Aluguel e a Autorização do Exercício da Atividade Privada de Transporte de Passageiros no Âmbito do Município de Araçoiaba e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 329 – Institui a Regularização Fundiária de Parte do Imóvel Engenho Purgatório Medindo 282.766,17 m2 e um Perímetro de 4.512,21 m , Cuja planta, Memorial Descritivo e Confrontações Encontra-se em Anexo, Sendo Referido Imóvel de Propriedade da Empresa CBE – Companhia Brasileira de Equipamentos, Inscrita no CNPJ Sob o n° 27.184.936/0001-76, Com Endereço à Ilha de Itapessoca, s/n, Fabrica, Tejucupapo, Goiana-PE, CEP 55900-000 Que utiliza o Nome Usina santa Tereza, Situado no Município de Araçoiaba.
Lei Municipal n° 328 – Revoga-se as Tabelas I e II da Lei Municipal n° 311/2015, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 327 – Adequa os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário Mínimo e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 326 – Concede Reajuste do Piso Base dos Professores Municipais, e da Outras Providencias.
Lei Municipal n° 325 – Institui a Semana da Ciência e Tecnologia do Município de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.