Dispõe Sobre o Acesso a Informação e a Aplicação da Lei Federal n° 12.527 de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito do Poder Executivo de Araçoiaba -PE, e dá Outras Providências.
Altera a Lei Municipal n° 200/2008, Dando Nova Redação, que Autoriza o Poder Executivo a Cobrar a CIP – Contribuição de Iluminação Publica no Município de Araçoiaba, Conforme Norma 414/2010 da ANEL, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Revisão do Plano Plurianual Para o Período 2015 e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre o Orçamento do Município de Araçoiaba, Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 2015, e dá Outras Providências.
Institui, Regulamenta o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências.
Altera os Artigos 3°, 4° e 6° da Lei 050/99, Que Dispõe Sobre a Doação de Terrenos Pertencentes ao Patrimônio Municipal Para Fins de Instalação de Industrias e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Denominação do Velório do Município de Araçoiaba – PE, e dá Outras Providências.
Altera o Capitulo II, Art. 25° Alínea da Lei 218/2009, e dá Outras Providências.
Institui a Regularização Fundiaria de Parte do Imóvel Engenho Purgatório Medindo 50.258,18 m² e um Perímetro de 1.334,57 m², Cuja Planta, Memorial Descritivos e Confrontações Encontram-se em Anexo, Sendo Referido Imóvel de Propriedade da Empresa CBE- Companhia Brasileira de Equipamentos, Inscrita no CNPJ sob o n° 27.184.936/0001-76, com Endereço a Ilha de Itapessoca, s/n Fabrica Tejucupapo, Goiana-PE, CEP, 55.900-000, que Utiliza o Nome Usina Santa Tereza Situado no Perímetro Urbano, na Localidade Denominada Bom Jesus, do Município de Araçoiaba.
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias Para o Exercício de 2015 e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Alteração do Art. 4° da Lei n° 296/ 2014, em Relação à Concessão de Estagio Para Estudante de Nive Médio e Superior na Areá da Secretaria de Educação Municipal e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre o Cumprimento das Obrigações de Oferta de Moradia e Alimentação Pelo Município aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil, nos Termos da Portaria Interministerial n° 1.369/MS/MEC, de 8 de Julho de 2013.
Dispõe Sobre a Fixação do Salario Minimo no Âmbito da Câmara Municipal de Araçoiaba, e da Outras Providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Estagio Para Estudantes de Nível Médio, Técnico e Superior na Administração Publica Municipal e da Outras Providências.
Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado, Para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico, nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.
Ementa: Institucionaliza os Festejos Carnavalescos e Juninos no Município de Araçoiaba, Estabelece as Diretrizes de Participação do Poder Público Municipal e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Araçoiaba/PE, Incorpora Secretarias Reajusta os Vencimentos dos Cargos Comissionado e dá Outras Providências.
Adequação do Salario Minimo aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.
Concede Reajuste do Piso Base dos Professores Municipais e dá Outras Providencias.