Lei Municipal n° 267 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçoiaba Para o Exercício de 2013.
Lei Municipal n° 266-Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 265–Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Secretaria de Saúde, e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 264-Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária 2013, e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 263–Dispõe Sobre os Subsídios dos Vereadores do Município de Araçoiaba, Para a Legislatura 2013/2016, e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 262–Dispõe Sobre o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Araçoiaba, Para o Quadriênio de 2013/2016, e dá Outras Providencias.
Lei Municipal n° 260–Dispõe Sobre a Alteração do Paragrafo 2º do Art. 5º da Lei 240/2011.
Lei Municipal n° 259–Revoga a Lei 0205 de 09 de Julho de 2009. Institui a Criação, Implantação, Manutenção e Coordenação do Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Araçoiaba, nos Termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 258–Revoga-se o Anexo II da Lei Municipal nº 0246/2011, e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 257-Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 256–Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 255–Concede aos Pedagogos o Direito de Enquadramento, na Tabela Salarial, Estabelecida no Anexo II da Lei nº 214/2009.
Lei Municipal n° 254–Reajusta o Vencimento Base dos Professores em 22,22% (vinte e dois virgula vinte e dois por cento) e da Outras Providencias.
Lei Municipal n° 253–Dispõe Sobre a Adoção do Salário Mínimo Fixado Pelo Governo Federal aos Servidores, Aposentados e Pensionistas no Âmbito da Câmara Municipal de Araçoiaba e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 252–Dispõe Sobre a Adoção do Salário Mínimo Fixado Pelo Governo Federal aos Servidores, Aposentados e Pensionistas no Âmbito do Município de Araçoiaba e dá Outras Providências.
Lei Municipal n° 251–Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2012.