Lei Municipal n° 162

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Cidade de Araçoiaba Para o Exercício de 2007 e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 161

Cria Cargos no Âmbito da Administração Direta, na Areá da Saúde, Possibilita a Incorporação de Servidores Temporários na Forma do Paragrafo Único do Art. 2° da Emenda Constitucional n°. 51, de 14 de Junho de 2006 e Medida Provisoria n°. 297, de 9 de Junho de 2006.

Lei Municipal n° 160

Regulamenta a Função de Guarda Municipal de Araçoiaba, e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 159

Altera o Dispositivo da Lei 127/2005, Para Incorporar a Secretaria de administração e Finanças deste Município e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 158

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Cargos Permanentes de Pessoal Desta Prefeitura e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 157

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal Para Implementar o Programa Carta de Credito – Recursos do FGTS na Modalidade Produção de Unidades Habitacionais. Operação Coletivas, Regulamentado Pela Resolução do Conselho do Curador do FGTS, Numero 291/98 Com as Alterações da Resolução 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, Publicada no D>O>U em 20/12/2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 156

Estabelece as Diretrizes Orçamentaria do Município de Araçoiaba Para o exercício de 2007 e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 155

Conceder Isenção dos Impostos do Âmbito da Competência Municipal, por Prazo Determinado ao Doador/Construtor da Escola que Será Integrado ao Patrimônio Público Municipal, e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 154

Altera o Artigo 1º da Lei 127/2005, e Cria o Departamento de Vigilância Sanitária e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 153

Dispõe Sobre a Alteração da Parte Final do Artigo 1º da Lei 105/2002 de 27 de Novembro de 2002 e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 152

Dispõe Sobre a Criação de Unidade de Saúde na Forma que Especifica e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 151

Dispõe Sobre o Pregão, Modalidade de Licitação e dá Outras Providencias.

Lei Municipal n° 150

Dispõe Sobre o Reajuste dos Servidores Públicos Efetivos Municipais , e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 149

Dispõe Sobre a Fixação do Salário Mínimo no Âmbito do Município de Araçoiaba, e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 148

Regulamenta a Fiscalização Sobre Ruídos Urbanos, Poluição Sonora e Proteção do Bem-Estar e do Sossego Público em Razão da Lei Estadual nº 12.789, de 28 de Abril de 2005 e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 147

Altera a Lei 127/2005 e Incorpora a Junta Militar e a Casa do Cidadão, no Âmbito do Município de Araçoiaba.

Lei Municipal n° 146

Acrescenta Dispositivos à Lei nº 131/2006 e dá Outras Providências.

Lei Municipal n° 145

Dispõe Sobre a Política de Alfabetização na 1ª Série Básica e 1ª Série Regular do Ensino Fundamental da Rede Municipal.

Lei Municipal n° 144

Institui Normas de Funcionamento do Conselho Municipal de Direitos, Cidadania e Defesa Social.

Lei Municipal n° 143

Dispõe Sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas, Sem Fins Lucrativos, Como Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico – OSCIP, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e dá Outras Providencias.

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